A respeito da faixa de domínio, analise as afirmativas a seg...

Para responder a essa questão, devemos compreender o conceito de faixa de domínio, conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações pertinentes.

I. Afirmação: Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.

Análise: Esta afirmação está correta. A faixa de domínio é, de fato, a área que compreende todos esses elementos, sendo essencial para a infraestrutura da rodovia.

II. Afirmação: Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Análise: Esta afirmação também está correta. O Art. 50 do CTB estabelece que o uso dessas áreas deve seguir as normas de segurança definidas pelos órgãos competentes, garantindo assim a segurança do trânsito.

III. Afirmação: Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.

Análise: Correta. A ocupação da faixa de domínio sem a devida autorização pode configurar infração, conforme regulado por normas de trânsito e pelo próprio CTB.

Com base nas análises acima, todas as afirmativas estão corretas, o que justifica a alternativa D como a resposta correta.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa deseja instalar um outdoor ao lado de uma rodovia. Para isso, deve buscar autorização do órgão responsável pela via, respeitando as normas de segurança previstas no CTB.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre legislação de trânsito, é importante identificar os conceitos-chave e relacioná-los com os artigos do CTB. Dessa forma, fica mais fácil verificar a veracidade das afirmações.

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Gab - D)

 FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.

CTB- Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.

Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

O conceito de faixa de domínio, demostrado na questão, está amparado no manual do DNIT o qual difere do conceito apresentado no anexo I do CTB (superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via), logo, se no seu edital só cai o CTB, este é o conceito que levarás para a prova.