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Q2367506 Legislação de Trânsito
Em relação à carteira de habilitação categoria E, assinale a alternativa que apresente uma incorreção em relação às suas exigências, com base na combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e traga uma das condições previstas em lei.
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a habilitação categoria E e identificar a alternativa que apresenta uma incorreção em relação às exigências dessa categoria na legislação de trânsito.

**Tema central**: A questão aborda as exigências legais para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria E. Essa categoria é destinada a motoristas que conduzem combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, e a combinação inclui veículos acoplados que atendem a certas condições.

**Legislação aplicável**: A regulamentação para a categoria E está contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 143, que define as categorias de habilitação, e no artigo 144, que detalha as exigências para cada uma delas.

**Exemplo prático**: Imagine um motorista que precisa conduzir um caminhão com um trailer acoplado. Para realizar essa tarefa legalmente, ele deve possuir a CNH categoria E, já que a combinação do caminhão com o trailer se enquadra nas condições dessa categoria.

Analisando as alternativas:

  • Alternativa A: "A unidade acoplada, reboque, semirreboques ou articulada, tenha 4.000kg ou mais de PBT." - Esta é a alternativa incorreta. Para a categoria E, a unidade acoplada deve ter um PBT superior a 6.000 kg, e não 4.000 kg. Portanto, essa alternativa não está correta de acordo com a legislação.
  • Alternativa B: "A lotação da unidade acoplada exceda a 8 lugares." - Esta alternativa está correta. Veículos com lotação superior a 8 lugares se enquadram nas condições para a categoria E.
  • Alternativa C: "A unidade acoplada seja da categoria trailer." - Também está correta. Um trailer acoplado exige que o motorista tenha a CNH categoria E.
  • Alternativa D: "Seja uma combinação de veículos com mais de uma unidade racionada, independentemente da capacidade de tração ou do PBT." - Esta alternativa está correta. A categoria E é necessária para combinações de veículos dessa natureza.

Conclusão: A alternativa A é a que apresenta a incorreção sobre as exigências para a CNH categoria E, pois menciona um PBT inadequado para a categoria.

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Gab - A)

Gab - A

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.

Art. 143, inciso V do CTB.

unidade racionada?

A CNH categoria E permite a condução de combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, desde que:

  • A unidade acoplada (reboque, semirreboque, ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais de Peso Bruto Total (PBT).
  • A lotação da unidade acoplada exceda a 8 lugares.
  • A unidade acoplada seja da categoria trailer.
  • Seja uma combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do PBT.

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