O titular do serviço de transporte público coletivo deverá d...

Para resolver essa questão sobre a divulgação de informações pelo titular do serviço de transporte público coletivo, é necessário compreender a legislação vigente que regulamenta o transporte público no Brasil. Esse tema é abordado pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A questão apresenta três itens que devem ser analisados para identificar se estão corretos. Vamos examiná-los um a um:

Item I: Informações sobre os custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem. A Lei nº 12.587/2012 prevê que a divulgação dessas informações é essencial para garantir a transparência e permitir o controle social sobre a gestão dos serviços públicos. Portanto, o item está correto.

Item II: Dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública. Essa divulgação é importante, pois afeta diretamente o cálculo das tarifas, sendo um direito do usuário saber como esses fatores influenciam o preço pago. Assim, o item também está correto.

Item III: Fixação e reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como análise de impacto socioeconômico da política tarifária. A legislação exige que qualquer alteração tarifária seja justificada e que seus impactos sejam avaliados, garantindo que os reajustes sejam justos e equilibrados. Portanto, este item está correto.

Alternativa D é a correta, pois todos os itens I, II e III estão em conformidade com as exigências legais para a divulgação de informações sobre o serviço de transporte público coletivo.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Afirma que apenas os itens I e II estão corretos, o que é falso, pois o item III também está correto.

Alternativa B: Afirma que apenas os itens I e III estão corretos, desconsiderando o item II, que está correto.

Alternativa C: Afirma que apenas os itens II e III estão corretos, ignorando o item I, que também está correto.

Para evitar pegadinhas, preste atenção a palavras que restringem ou ampliam o sentido das informações, como "apenas" ou "todos", e sempre relacione cada item com a legislação pertinente.

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D

se todos os itens estiverem corretos.

I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem; V

II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública; V

III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária. V

QUESTÃO NÃO É DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA DO SITE.