Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no carg...

Alternativa Correta: D

O tema central desta questão envolve a ética profissional e o impedimento de conflito de interesse para médicos que atuam em funções públicas. A questão testa o conhecimento do candidato sobre o Código de Ética Médica e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionadas à imparcialidade em avaliações médicas oficiais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A resposta correta é a alternativa D. Quando o Dr. G.H. se depara com um paciente de seu consultório na junta médica, ele precisa comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial. Isso se deve ao princípio ético de evitar qualquer conflito de interesses que possa comprometer a imparcialidade da avaliação.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa sugere que o Dr. G.H. poderia prosseguir com a avaliação após informar os outros membros da junta. No entanto, o simples fato de ser informado não resolve o conflito de interesse inerente à situação. O médico deve se afastar da avaliação para garantir a imparcialidade.

Alternativa B: A dispensa do funcionário do ato pericial devido ao conhecimento prévio do caso é inadequada. A avaliação oficial precisa ser realizada conforme os procedimentos estabelecidos, sem exceções. Além disso, o conhecimento prévio do caso por parte do médico não substitui o processo formal de avaliação.

Alternativa C: Desconsiderar a relação pré-existente entre o médico e o paciente é um erro. A ética médica exige que o médico se abstenha de participar para manter a objetividade e evitar qualquer possível influência indevida.

O conhecimento do Código de Ética Médica é essencial para resolver questões como esta, que destacam a importância da condução ética em situações profissionais complexas.

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Resolução CFM nº 1.931 de 17 de setembro de 2009 (Código de Ética Médica)

É vedado ao médico:
Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.