Quanto à legislação do Conselho Federal de Psicologia perti...

Se o psicólogo realizar o processo de avaliação psicológica e concluir sobre condição psicológica com base em instrumentos não privativos e em fontes complementares de informação, ambos fundamentados na literatura científica da área e de acordo com o Código de Ética da profissão, ele estará agindo em consonância com a legislação do Conselho Federal de Psicologia.

Não há, na legislação profissional, prazos previstos para reavaliações, já que múltiplos fatores devem ser considerados nas variadas situações. Para a determinação desse prazo de intervalo, o psicólogo deverá verificar se os manuais dos testes utilizados em sua avaliação indicam um tempo para o reteste. Caso esse prazo não esteja estabelecido no manual, o psicólogo deverá se pautar na literatura para estimar o período adequado para refazer a avaliação, o que dependerá, inclusive, do construto que estiver avaliando.

Questões referentes ao uso de testes psicológicos em pesquisas devem ser consultadas junto ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme os critérios do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (Resoluções n.ᵒ 466/2012 e n.ᵒ 510/2016), uma vez que a função do Conselho Federal de Psicologia é orientar, fiscalizar e regulamentar o exercício profissional do psicólogo.

No que se refere à guarda de materiais psicológicos, convém informar que a responsabilidade é do psicólogo e(ou) da instituição em que ocorreu o serviço, sendo que o período de guarda deverá ser de, no mínimo, cinco anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

Para fins de padronização da Resolução CFP n.ᵒ 9/2018 e do Satepsi, os testes psicológicos abarcam os seguintes instrumentos: escalas; inventários; questionários; e métodos projetivos/expressivos.