Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com o Decret...

O tema central da questão refere-se à hierarquia de atestados médicos para fins de justificativa de faltas, conforme o Decreto n° 20.078/1949. Para resolver essa questão, é necessário compreender como o Decreto categoriza diferentes tipos de atestados médicos e qual deles tem menor valor hierárquico na comprovação de doenças.

Alternativa Correta: D - Atestado emitido pelo médico assistente escolhido pelo empregado.

Essa é a alternativa correta porque, de acordo com o Decreto n° 20.078/1949, o atestado emitido pelo médico assistente escolhido pelo empregado possui a menor hierarquia entre os tipos de atestados listados para justificar faltas. Isso ocorre porque esse médico não tem vínculo direto com a empresa ou órgãos regulamentadores, o que pode, em tese, oferecer menor confiabilidade em termos de isenção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Atestado emitido por médico designado e pago pela empresa: Esse atestado tem maior hierarquia porque o médico é designado pela própria empresa, criando uma situação de maior controle e confiança por parte do empregador.

B - Atestado emitido por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio: Esses atestados são considerados mais confiáveis devido ao vínculo institucional com entidades de relevância pública, conferindo-lhes maior hierarquia que o atestado do médico assistente privado do empregado.

C - Atestado emitido por médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado: Atestados dessa natureza também têm uma hierarquia superior, pois provêm de uma instituição oficial de previdência social, que desempenha um papel importante na regulação e proteção trabalhista.

Ao compreender como cada tipo de atestado é hierarquizado, o aluno pode abordar questões similares com maior confiança.

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De acordo com o Decreto no 20.078/1949, o atestado de menor hierarquia na comprovação de doença para fins de justificativa de falta é o atestado emitido pelo médico assistente escolhido pelo empregado, como indicado na alternativa D. Isso ocorre porque esse tipo de atestado é considerado mais confiável e imparcial, uma vez que é emitido por um médico que já conhece o histórico de saúde do paciente. Além disso, o empregado tem o direito de escolher o médico que melhor o atenda e o oriente em relação ao seu quadro clínico, o que garante uma maior transparência no processo.