De acordo com a Resolução CFP n.ᵒ 6/2019, que institui regr...

A especificação da finalidade do documento é essencial e refere-se a um item obrigatório. É por meio da identificação da finalidade ou do motivo do documento que o psicólogo se resguarda em relação ao uso dado ao documento depois de sua entrega.

A declaração é o documento psicológico mais objetivo e sucinto entre todos. Responde a solicitações pontuais, que devem apresentar registro de sintomas ou estados psicológicos, além de informar situações que envolvem dia(s), horário(s) e tempo de atendimento do paciente/cliente e(ou) da pessoa que o acompanha.

O atestado é oriundo de um processo de avaliação psicológica realizado especificamente para diagnóstico nosológico. Esse documento também pode indicar a necessidade de afastamento laboral da pessoa atendida por um período de até trinta dias. Após esse período, a orientação, de acordo com a legislação brasileira, é encaminhar a pessoa atendida ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O relatório psicológico foi diferenciado do laudo psicológico, sendo o relatório psicológico um documento informativo, de caráter administrativo ou protocolar, tal como relatórios de atividades ou relatos em ofícios, que são documentos frequentemente assinados por psicólogos, especialmente em serviços públicos, mas que não são elaborados com o fim de relatar o atendimento psicológico realizado.

No relatório psicológico, o psicólogo jamais poderá ser referir a relatos pontuais ou a uma exposição analítica maior, mas cabem juízos de valor e opiniões pessoais que possuam respaldo na ciência psicológica.