Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete pr...

GABARITO: LETRA A

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II - desapropriação;

III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

FONTE: CF 1988

A questão exige conhecimento acerca da organização da União e pede ao candidato que julgue a afirmação que segue: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.”

Para julgar a sentença, necessário conhecimento do art. 22, I, II e III, que preceitua:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

Portanto, é correto afirmar que o texto está correto, uma vez que é cópia literal do art. 22, da CF, de modo que somente o item "A" está correto.

Gabarito: A

GABARITO - A

PRIVATIVAS - CAPACETE DE PM

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Processual

Marítimo

CONCORRENTES - P.U.F.E.T.O

Penitenciário

Urbanístico

Financeiro

Econômico

Tributário

Orçamento

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Bons estudos!