Funcionário efetivo apresenta-se em inspeção médica com o intuito de obter laudo para fins de isenção de imposto de
renda. Possui uma única fonte de rendimentos. Traz os seguintes documentos: 1) biopsia da lesão inicial, em que se
observou: melanoma cutâneo, espessura de Breslow 0,4 mm (nível de Clark III) e margens cirúrgicas laterais e profunda
livres de comprometimento neoplásico; 2) biopsia após procedimento de ampliação de margens: margens cirúrgicas
laterais e profunda livres de comprometimento neoplásico. Assinale a alternativa correta para o caso em questão.

Question

Funcionário efetivo apresenta-se em inspeção médica com o intuito de obter laudo para fins de isenção de imposto de
renda. Possui uma única fonte de rendimentos. Traz os seguintes documentos: 1) biopsia da lesão inicial, em que se
observou: melanoma cutâneo, espessura de Breslow 0,4 mm (nível de Clark III) e margens cirúrgicas laterais e profunda
livres de comprometimento neoplásico; 2) biopsia após procedimento de ampliação de margens: margens cirúrgicas
laterais e profunda livres de comprometimento neoplásico. Assinale a alternativa correta para o caso em questão. Alternativa A: O perito deve emitir laudo de doença grave, com data de início da doença igual à data da biopsia inicial. Ou Alternativa B: O perito deve emitir laudo de doença grave e com data para reavaliação após cinco anos do ato pericial. Ou Alternativa C: O perito deve emitir laudo de doença grave, com data de início da doença igual à data da perícia. Ou Alternativa D: O perito não deve emitir laudo de doença grave na situação descrita.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [D] O perito não deve emitir laudo de doença grave na situação descrita. Na situação descrita, o funcionário apresenta um melanoma cutâneo com espessura de Breslow de 0,4 mm e margens cirúrgicas livres de comprometimento neoplásico. Portanto, não se enquadra nas hipóteses de isenção de imposto de renda previstas na legislação, que exigem a presença de algumas doenças graves específicas, como câncer, comprovadas mediante laudo técnico emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, a alternativa correta é a D, na qual o perito não deve emitir laudo de doença grave na situação descrita.

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