A competência funcional diz respeito às funções que cada jui...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado |
Q959306
Direito Constitucional
A competência funcional diz respeito às funções que cada juiz
exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está
dividido em justiça comum e especial, dentre estas, encontramos
a Justiça do Trabalho. Neste sentido, a jurisdição de cada Vara
do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem
sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei: