Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um de...

Vamos analisar a questão proposta sobre a classificação das despesas orçamentárias de acordo com a técnica orçamentária. A resposta correta é a Alternativa A: R$ 670.000,00 como projeto.

Para compreender por que essa é a resposta correta, precisamos entender a diferença entre projeto e atividade no contexto das despesas públicas.

Projeto: refere-se a um conjunto de operações, limitadas no tempo, que resulta em um produto que amplie ou melhore a estrutura de bens e serviços do governo. São despesas normalmente destinadas a obras e aquisição de instalações novas. Neste caso, a ampliação do imóvel e reformas para adequação ao uso são vistas como melhorias e expansões da infraestrutura, o que justifica a classificação do montante total como projeto.

Atividade: refere-se a um conjunto de operações que se repetem de forma contínua e permanente, visando à manutenção da ação governamental. Em geral, está relacionado com despesas correntes e não com investimentos ou ampliações significativas.

Abaixo, a análise das alternativas para justificar a escolha correta:

Alternativa A - R$ 670.000,00 como projeto: Correta. A totalidade do valor refere-se à melhoria e ampliação da infraestrutura, o que se enquadra na definição de projeto.

Alternativa B - R$ 670.000,00 como atividade: Incorreta. Como explicado, as atividades são operações contínuas, e não se aplicam a obras de ampliação e reformas estruturais.

Alternativa C - R$ 600.000,00 como projeto e R$ 70.000,00 como atividade: Incorreta. Apesar de a ampliação ser um projeto, as reformas estruturais também são parte de uma ampliação e melhoria, portanto, não se caracterizam como atividade.

Alternativa D - R$ 600.000,00 como atividade e R$ 70.000,00 como projeto: Incorreta. Esta alternativa inverte os conceitos. A ampliação é o projeto principal, e as reformas complementares também se classificam como parte do projeto.

Assim, a correta classificação orçamentária para as despesas mencionadas na questão é de fato como um projeto, englobando o valor total de R$ 670.000,00.

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fui seco na letra C

Mas analisando bem, o gabarito está correto. Os programas podem ser finalísticos, de gestão ou exclusivo de operações especiais (esse último é definido na LOA) ao passo que os dois primeiros são definidos no PPA. As atividades estão no âmbito das AÇÕES: A partir do programa, são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Assim, as atividades constituem operações contínuas, de manutenção constante.

PROJETO

• Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

ATIVIDADE

• Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

OPERAÇÃO ESPECIAL

• São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

EXPLICANDO O ENUNCIADO:

1. despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel = R$ 670.000
2. obras de ampliação do imóvel = R$ 600.000
3. reformas de um modo geral do prédio = R$ 70.000

Levando em consideração as informações acima, eu te pergunto: essas reformas, são contínuas e permanentes ou limitadas no tempo para expanção ou aperfeiçoamento?

Sim, são limitadas no tempo para expanção e aperfeiçoamento! Isto é, reformou o imóvel, pronto. Acabou, não tem mais o que fazer. ISSO É PROJETO!

GABARITO: A)