Considerando a Constituição Federal analise as opções e em s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2638086 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta:


I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente através de terceiros.

III- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Alternativas