Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

Para resolver esta questão, precisamos entender o processo de apuração de infrações éticas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Esses procedimentos são regulados por normas específicas que garantem a responsabilidade e a ética no exercício da profissão médica.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta. De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, especificamente no artigo 9º, § 1º, se um médico comete uma infração ética em uma jurisdição diferente daquela em que está registrado, o Conselho Regional de Medicina do local onde ocorreu a infração é o responsável por processar a sindicância e a instrução processual. Assim, se o médico está registrado no CRM do Paraná, mas cometeu a infração em São Paulo, o CRM de São Paulo é quem conduzirá os procedimentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Os presidentes dos Conselhos de Medicina não podem delegar essa função aos vice-presidentes. A designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor é uma atribuição exclusiva e não delegável do presidente, conforme as normas de funcionamento interno dos Conselhos de Medicina.

Alternativa C: Incorreta. O conselheiro sindicante não pode ser nomeado instrutor no mesmo processo ético-profissional. As funções devem ser desempenhadas por pessoas diferentes para garantir a imparcialidade e a integridade do processo.

Alternativa D: Incorreta. Ocorrendo o óbito do denunciante, o processo não substitui automaticamente o denunciante pelo cônjuge ou descendente; tal substituição depende de disposições específicas que não estão explicitamente previstas nas normas do Conselho. Além disso, o procedimento não se altera com a morte do denunciante, já que o processo visa a apuração de uma possível infração ética.

Para desenvolver uma boa estratégia de interpretação do enunciado, é crucial identificar palavras-chave e compreender o contexto regulatório mencionado. Preste atenção nos termos específicos das normas éticas e na jurisdição envolvida, pois são fatores determinantes na escolha da resposta correta.

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B

ART 18

§ 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a

exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se

entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na

nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no

quadro respectivo, ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos,

à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer

jurisdição

RESOLUÇÃO Nº 2.145, DE 17 DE MAIO DE 2016

Art. 7º O presidente dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina poderão delegar aos corregedores a designação do conselheiro sindicante, instrutor, relator e revisor.(LETRA A)

Art. 2º

Parágrafo único. A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito ,já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM.(LETRA B)

Art. 33.

§ 3º Havendo requerimento do cônjuge ou companheiro(a),pais, filhos ou irmãos do denunciante falecido, nessa ordem, ele poderá ser admitido como parte denunciante, assumindo o processo no estado em que se encontra.(LETRA D)