É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocaç...

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Q411611

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411611 Direito Constitucional

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,

independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.

que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.

que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

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