É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias,...

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Q2709343 Direito Sanitário

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias, assistida por profissional de nível superior:

Alternativas

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Tema Central: A questão aborda as atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que necessitam de assistência por profissional de nível superior, com ênfase em saúde pública e controle de zoonoses.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.350/2006 é a legislação que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Especificamente, o artigo 3º-A estabelece as atribuições dos ACEs, incluindo atividades relacionadas ao controle de zoonoses.

Explicação da Alternativa Correta:

E - Planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública.

Esta alternativa é correta porque o planejamento e a execução de campanhas de vacinação contra zoonoses são atividades que exigem tanto a ação direta dos ACEs quanto a supervisão de um profissional de nível superior, como um veterinário. Isso garante que as estratégias utilizadas sejam eficazes e seguras, abordando corretamente a saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine uma campanha de vacinação contra a raiva em uma cidade. Os ACEs são responsáveis por aplicar as vacinas, mas todo o processo precisa ser supervisionado por um veterinário para assegurar a qualidade e a segurança das vacinas, além de avaliar os resultados da campanha.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Coleta de animais nas residências, quando houver denúncia de maus tratos.

Esta atividade não é tipicamente realizada pelos ACEs e não envolve diretamente questões de saúde pública ou de combate a endemias. A situação descrita está mais relacionada a proteção animal e pode ser responsabilidade de órgãos de fiscalização, como delegacias especializadas.

B - Necropsia de animais e eutanásia, quando há suspeita de zoonoses de relevância para a saúde pública.

Essas atividades são complexas e requerem formação específica em medicina veterinária. Os ACEs não realizam necropsias ou eutanásia, pois estas são práticas de competência exclusiva de veterinários.

C - Análise laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

A análise laboratorial é uma atividade técnica que exige conhecimentos especializados em biologia ou medicina veterinária. Os ACEs não têm formação para conduzir análises laboratoriais.

D - Execução de ações sistemáticas de controle da população de animais com idade superior a 10 anos.

Esta alternativa não reflete uma prática comum entre os ACEs e não está relacionada a um controle de zoonoses em específico. Além disso, o controle populacional é mais abrangente e não se limita à idade dos animais.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre competências de agentes comunitários e de combate às endemias, é importante identificar atividades que claramente requerem supervisão de profissionais especializados. Procure por palavras-chave relacionadas a saúde pública e zoonoses, e relacione-as com o nível de formação necessária.

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