De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª edição (2021), existem diferentes aspectos que devem ser considerados pela contabilidade aplicada ao setor público: o aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo que seja interpretada corretamente as informações contábeis. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 10% na sua receita arrecadada, que sem a redução seria de R$ 1.000,00. De acordo com o MCASP, em sua 9ª edição (2021), o registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação e considerando apenas o aspecto orçamentário é:

Question

A

débito em 6.2.1.1.x.xx.xx - receita a realizar R$ 900,00; débito em 6.2.1.3.x.xx.xx - dedução da receita realizada (IPTU) R$ 100,00; e crédito em 6.2.1.2.x.xx.xx - receita realizada R$ 1.000,00.

B

débito em 1.1.2.2.x.xx.xx - créditos tributários a receber R$ 900,00; e crédito em 4.1.1.2.x.xx.xx - impostos sobre o patrimônio e a renda R$ 900,00.

C

débito em 7.2.1.1.x.xx.xx - controle da disponibilidade de recursos R$ 1.000,00; e crédito em 8.2.1.1.1.xx.xx - disponibilidade por destinação de recursos (DDR) R$ 1.000,00.

D

débito em 1.1.1.1.1.xx.xx - caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional R$ 900,00; e crédito em 1.1.2.2.x.xx.xx - créditos tributários a receber (P) R$ 900,00.

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Anna Katrina · Accepted Answer

Alternativa [A] débito em 6.2.1.1.x.xx.xx - receita a realizar R$ 900,00; débito em 6.2.1.3.x.xx.xx - dedução da receita realizada (IPTU) R$ 100,00; e crédito em 6.2.1.2.x.xx.xx - receita realizada R$ 1.000,00.  Gabarito: letra A. Pessoal, mesmo não sabendo muito, a questão não carrega muita dificuldade visto que pede o ASPECTO ORÇAMENTÁRIO.  Vejamos: Segundo o PCASP, as naturezas de informação são:PATRIMONIAL - divide-se em 1. Ativo; 2. Passivo; 3. VPD; 4.VPAORÇAMENTÁRIA - divide-se em 5.Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6.Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.CONTROLE - divide-se em 7. Controles Devedores; 8. Controles Credores.Os débitos e créditos das naturezas de informação só poderão ser lançadas contabilmente entre suas classes, por exemplo, não há a possibilidade de debitar uma conta do ativo (patrimonial) com uma conta de controles credores (controle). .Dessa forma, a única que contem 5 e 6 (orçamentária) é a letra A.

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