Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será...
I. plebiscito.
II. referendo.
III. prévia aprovação do Ministério Público.
IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - I e II.
Os direitos políticos são fundamentais para a participação popular no processo democrático. Eles estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988, garantindo que a soberania popular seja exercida de diversas maneiras. Entre essas formas, destacam-se o sufrágio universal, o voto direto e o secreto, que devem ser iguais para todos os cidadãos brasileiros.
A questão menciona também outros mecanismos de participação direta, que estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. São eles:
- Plebiscito: é uma consulta prévia aos cidadãos, antes da criação de uma norma jurídica, sobre temas de relevância. É a população que decide se determinada matéria deve ou não se tornar lei.
- Referendo: é uma consulta posterior à elaboração da norma, onde se coloca em votação popular a aprovação ou não de uma lei ou ato governamental já aprovado pelo Legislativo.
No entanto, a questão traz também dois itens que não têm relação com os mecanismos de manifestação da soberania popular, pois a Constituição não prevê que a realização de plebiscitos ou referendos dependa de uma prévia aprovação do Ministério Público (III) ou do Poder Judiciário (IV).
Dessa forma, a alternativa correta é a A, afirmando que apenas o plebiscito (I) e o referendo (II) são mecanismos pelos quais a soberania popular é exercida, conforme a legislação vigente.
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