Considerando as diretrizes estabelecidas no artigo 7º da Lei...

A universalidade de acesso aos serviços de radioterapia implica que todos os pacientes, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica, devem ser atendidos sem qualquer forma de discriminação, com a provisão de tratamentos adequados em todos os níveis de complexidade. 

A autonomia do paciente em tratamentos de radioterapia deve ser preservada, garantindo-lhe o direito de decidir se quer ou não se submeter ao tratamento, conforme a legislação vigente e os princípios de bioética da saúde pública.

O princípio da equidade no cenário da radioterapia indica que todos os pacientes devem ser atendidos por ordem de chegada no cadastro do sistema de regulação, independente da gravidade da sua doença.

A integralidade de assistência, no contexto da radioterapia, implica que o paciente deve ter acesso não só ao tratamento radioterápico, mas também aos demais cuidados preventivos e curativos necessários, como acompanhamento psicológico, suporte nutricional e monitoramento pós-tratamento, dentro de um sistema integrado de saúde. 

A descentralização do serviço de radioterapia deve garantir que os municípios de grande porte centralizem todos os recursos de tratamento em grandes centros urbanos, deixando os pequenos municípios sem a necessidade de infraestrutura própria para a radioterapia.