De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, ...

Gabarito: Letra D de Decenal

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:         

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

@reviseodireito

Gabarito D.

Art. 214 da Constituição Federal de 1988.

O art. 214 determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE) com duração de 10 anos (decenal). O objetivo principal do plano é articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir:

• Diretrizes;
• Objetivos;
• Metas;
• Estratégias de implementação.

Finalidade do PNE: O plano tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais relacionados à educação, promovendo acesso e qualidade para todos.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho!