Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue ...
Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A autoridade ou o servidor que incorrer em
impedimento deve comunicar o fato à autoridade
competente, abstendo-se de atuar.