A Lei nº 13.005/14, também conhecida como Plano Nacional de...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3103630
Não definido
A Lei nº 13.005/14, também conhecida como Plano
Nacional de Educação (PNE), foi promulgada em 25 de
junho de 2014. O PNE tem uma vigência de 10 anos,
contados a partir da publicação da Lei e seu propósito é
cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal,
que trata do direito à educação. Ele estabelece diretrizes
e metas para a educação no Brasil, com o objetivo de
melhorar a qualidade do ensino e promover a igualdade
de oportunidades.
Assinale a alternativa que apresenta uma meta prevista no PNE:
Assinale a alternativa que apresenta uma meta prevista no PNE:
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