Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercíc...

Para resolver esta questão adequadamente, é fundamental compreender o papel e as responsabilidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), conforme definido pela Lei nº 12.378/2010. Essa legislação regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil e estabelece normas para o seu exercício profissional.

Tema central da questão: A questão aborda o registro de projetos e trabalhos técnicos dos arquitetos e urbanistas no CAU, que é um aspecto crucial para a atuação profissional e a formação do acervo técnico do profissional.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 12.378/2010, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs) são responsáveis pelo registro profissional, fiscalização do exercício da profissão e pela gestão do acervo técnico dos arquitetos e urbanistas. No entanto, a responsabilidade pelo registro de projetos e trabalhos técnicos é realizada nos CAUs estaduais e do DF, não diretamente no CAU-BR.

Justificativa da alternativa correta (E - Errado): A afirmação no enunciado está incorreta porque ela sugere que o registro deve ser feito no CAU-BR, quando, na verdade, esse registro deve ocorrer nos Conselhos Regionais (CAUs estaduais ou do Distrito Federal). O papel do CAU-BR é mais de coordenação e normatização em âmbito nacional, enquanto os CAUs regionais cuidam do registro e administração do acervo técnico dos profissionais em suas respectivas jurisdições.

Portanto, a alternativa correta é a letra E - Errado. Isso ocorre porque a afirmação do enunciado não reflete a realidade conforme estipulado na legislação vigente.

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Gab: Errado.

Lei nº 12.378/2010

Art. 13. Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.

De acordo com a Lei nº 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs:

Art. 13. Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue. 

Parágrafo único. A qualificação técnica de sociedade com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será demonstrada por meio dos acervos técnicos dos arquitetos e urbanistas comprovadamente a ela vinculados. 

ERRADO