A carga horária mínima anual estabelecida pela RESOLUÇÃO Nº...

A carga horária mínima anual estabelecida pela RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos visa garantir que os alunos tenham acesso a uma quantidade adequada de tempo de aprendizado ao longo do ano letivo, permitindo a cobertura eficaz dos conteúdos previstos e o desenvolvimento pleno das habilidades e competências estabelecidas para essa etapa da educação básica. Essa medida reflete o compromisso com a qualidade da educação e o cumprimento dos objetivos educacionais estabelecidos para o Ensino Fundamental, assegurando um ambiente propício para o ensino e a aprendizagem.

Acerca dessa determinação é CORRETO afirmar que: