A despesa pública compreende o gasto autorizado no orçamento...

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Q499004 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública compreende o gasto autorizado no orçamento para atendimento das finalidades do Estado. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.
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Errado. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1o. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da Nota de Empenho.
§ 2o. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
§ 3o. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Gabarito: ERRADO

Trata-se do empenho estimativo. É o caso da reserva feita para o pagamento das contas de água, energia, etc. A administração não sabe exatamento o valor da próxima fatura mas tem uma estimativa.

O empenho da despesa pode ser do tipo:

a) Ordinário – a despesa com valor exato deve ser liquidada e paga de uma única vez; 

b) Estimativo – O valor total da despesa é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais; e 

c) Global – a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com cronograma de execução. 

Questão errada. O empenho global é caracterizado por ser sujeito a parcelamento de acordo com o estipulado em contrato, já o que foi proposto na questão é a definição do empenho estimativo, que também pode ser parcelado , porém é utilizado para estimar uma despesa.

Modalidades ou tipos de empenho:

Ordinário: despesas de valor previamente conhecido; pagamento ocorrerá uma só vez.

Estimativo: despesas de valor não previamente conhecido (valor estimado); em geral os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez.

Global: despesas de valor previamente conhecido; pagamentos serão parcelados.


Deusvaldo Carvalho - ponto dos concusos

EMPENHO GLOBAL: DESPESA PRE DETERMINADA SUJEITA A PARCELAMENTO.

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