A despesa pública compreende o gasto autorizado no orçamento...

A questão aborda o conceito de empenho de despesa pública, que se refere à reserva de parte do orçamento para pagamento de uma obrigação específica do governo. É importante saber que o empenho é uma etapa crucial no processo de execução orçamentária, servindo como um compromisso formal do Estado com seus credores.

Para resolver essa questão, é fundamental compreender os diferentes tipos de empenho: empenho ordinário, empenho global e empenho por estimativa. Cada um desses tipos é utilizado em situações específicas, de acordo com a natureza e a previsibilidade da despesa.

A alternativa correta para esta questão é: E - errado.

Justificativa:

O empenho global é utilizado para despesas contratuais em que é possível saber o valor total, mas que serão pagas em várias parcelas ao longo do exercício, como um contrato de fornecimento contínuo. Portanto, a afirmação de que o empenho global é utilizado quando a administração não pode determinar o montante exato da despesa está incorreta.

O tipo de empenho que se aplica às situações em que não é possível determinar o valor exato da despesa é o empenho por estimativa. Este último é empregado para despesas em que o valor varia, como contas de água e luz, onde o valor exato só é conhecido após a utilização.

Examinando as Alternativas:

E - errado: Esta é a alternativa correta porque o uso do empenho global foi descrito erroneamente no enunciado, já que este tipo de empenho é aplicado quando o valor total da despesa é conhecido, mas não o seu desembolso mensal exato.

C - certo: Esta opção está incorreta porque ela valida uma informação errada. O enunciado deveria se referir ao empenho por estimativa para estar correta.

Por fim, para interpretar questões como essa, é essencial estar familiarizado com os conceitos básicos de execução orçamentária e os tipos de empenho. Ao entender bem esses conceitos, você poderá discernir com mais facilidade qual tipo de empenho se aplica a cada situação descrita nas questões.

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Errado. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1o. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da Nota de Empenho.
§ 2o. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
§ 3o. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Gabarito: ERRADO

Trata-se do empenho estimativo. É o caso da reserva feita para o pagamento das contas de água, energia, etc. A administração não sabe exatamento o valor da próxima fatura mas tem uma estimativa.

O empenho da despesa pode ser do tipo:

a) Ordinário – a despesa com valor exato deve ser liquidada e paga de uma única vez; 

b) Estimativo – O valor total da despesa é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais; e 

c) Global – a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com cronograma de execução. 

Questão errada. O empenho global é caracterizado por ser sujeito a parcelamento de acordo com o estipulado em contrato, já o que foi proposto na questão é a definição do empenho estimativo, que também pode ser parcelado , porém é utilizado para estimar uma despesa.

Modalidades ou tipos de empenho:

Ordinário: despesas de valor previamente conhecido; pagamento ocorrerá uma só vez.

Estimativo: despesas de valor não previamente conhecido (valor estimado); em geral os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez.

Global: despesas de valor previamente conhecido; pagamentos serão parcelados.

Deusvaldo Carvalho - ponto dos concusos

EMPENHO GLOBAL: DESPESA PRE DETERMINADA SUJEITA A PARCELAMENTO.