No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as c...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a E - trinta e cinco anos para Governador de Estado.
No estudo dos direitos políticos, é fundamental entender as condições de elegibilidade, que são os requisitos mínimos para que uma pessoa possa ser eleita para determinados cargos políticos. As idades mínimas estabelecidas pela Constituição Federal para cada cargo são cruciais, e a questão explora justamente o conhecimento sobre essas idades.
Para resolver a questão, é necessário conhecer o artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos e estabelece, em seu parágrafo 3º, as condições de elegibilidade. Segundo este dispositivo, a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado é de trinta anos, e não de trinta e cinco anos como sugere a opção E. Vamos desmistificar cada uma das idades corretas:
- Vereador: é necessário ter, no mínimo, dezoito anos.
- Deputado Federal: a idade mínima exigida é de vinte e um anos.
- Vice-Governador do Distrito Federal: assim como para o cargo de Governador de Estado ou do Distrito Federal, a idade mínima é de trinta anos.
- Senador: o candidato deve ter, no mínimo, trinta e cinco anos.
Portanto, a alternativa E está incorreta porque afirma que a idade mínima para o cargo de Governador de Estado é de trinta e cinco anos, quando, na verdade, a Constituição estabelece trinta anos. Esse tipo de questão exige atenção aos detalhes da legislação e compreensão clara das normas constitucionais que regulam os direitos políticos e as condições de elegibilidade no Brasil.
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