No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as c...

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Q13878 Direito Constitucional
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
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A alternativa correta é a E - trinta e cinco anos para Governador de Estado.

No estudo dos direitos políticos, é fundamental entender as condições de elegibilidade, que são os requisitos mínimos para que uma pessoa possa ser eleita para determinados cargos políticos. As idades mínimas estabelecidas pela Constituição Federal para cada cargo são cruciais, e a questão explora justamente o conhecimento sobre essas idades.

Para resolver a questão, é necessário conhecer o artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos e estabelece, em seu parágrafo 3º, as condições de elegibilidade. Segundo este dispositivo, a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado é de trinta anos, e não de trinta e cinco anos como sugere a opção E. Vamos desmistificar cada uma das idades corretas:

  • Vereador: é necessário ter, no mínimo, dezoito anos.
  • Deputado Federal: a idade mínima exigida é de vinte e um anos.
  • Vice-Governador do Distrito Federal: assim como para o cargo de Governador de Estado ou do Distrito Federal, a idade mínima é de trinta anos.
  • Senador: o candidato deve ter, no mínimo, trinta e cinco anos.

Portanto, a alternativa E está incorreta porque afirma que a idade mínima para o cargo de Governador de Estado é de trinta e cinco anos, quando, na verdade, a Constituição estabelece trinta anos. Esse tipo de questão exige atenção aos detalhes da legislação e compreensão clara das normas constitucionais que regulam os direitos políticos e as condições de elegibilidade no Brasil.

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Dica legal pra todo mundo:Música do prof. Flávio Martins:Samba da IdadeLua Vai – KatinguelêA D E AEu preciso ter 35 pra ser presidenteF#m Bm E A EOu ser Ministro do STF e ter a mesma idade pra ser SenadorA D E ATer 21 pra ser prefeito ou pra ser deputadoF#m BmTer 30 para governar o EstadoE AE apenas 18 pra ser vereador
IDADE MÍNIMA NECESSÁRIA35 anos Presidente da República (Vice) e Senador30 anos Governador e Vice Estadual ou Distrital21 anos DF, DE, DD, Prefeito (Vice) e juiz de paz18 anos Vereador
IDADE MÍNIMA NECESSÁRIA:18 - VEREADOR21 - DEPUTADO( FEDERAL OU ESTADUAL), PREFEITO, JUIZ DE PAZ30 - GOVERNADOR ( E VICE)35 - SENADOR, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTERESPOSTA: E
- 18 anos = só vereador;- 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores..- 35 anos = É necesário aos cargos que demandam experiência,sabedoria... Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.- O que sobrou? 21 anos, aplicável aos cargos de Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
Outra dica para lembrar as condições de elegibilidade.. é só lembrar que o sistema político brasileiro está PIFANDO..

Pleno exercício direitos políticos
Idade mínima 
Filiação partidária
Alistamento
Nacionalidade brasileira
DOmicilio na circunscrição
 

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