No que se refere aos princípios da administração pública, co...

A alternativa correta é a D.

A questão aborda os princípios da administração pública, que são essenciais para a atuação dos servidores e a condução das atividades administrativas. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal e em legislações específicas de cada ente federativo, incluindo legislações municipais. Vamos analisar cada um deles para entender porque a alternativa D é a correta e as demais estão incorretas.

Alternativa A: Incorreta. O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam realizados em conformidade com a ética e a moral. Isso significa que os servidores públicos devem adotar condutas éticas, transparentes e íntegras, independentemente do benefício ao interesse público. Portanto, não é permitido adotar condutas antiéticas, mesmo que possam parecer vantajosas.

Alternativa B: Incorreta. O princípio da publicidade estabelece que os atos administrativos devem ser públicos e transparentes, permitindo o controle e a fiscalização pela sociedade. Exceções a esse princípio ocorrem apenas em situações específicas, como a proteção de informações sigilosas ou segredos de justiça. A preservação da reputação de um servidor não justifica a desconsideração desse princípio.

Alternativa C: Incorreta. O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve agir de maneira neutra e objetiva, sem favorecer ou prejudicar pessoas devido a relacionamentos pessoais ou interesses particulares. Portanto, decisões administrativas devem ser tomadas de forma imparcial e em benefício do interesse público, não de pessoas específicas.

Alternativa D: Correta. O princípio da legalidade é fundamental na administração pública, pois estabelece que os agentes públicos só podem agir conforme a lei. Isso significa que todas as ações e decisões devem estar previstas em normas legais, e qualquer atuação fora desse escopo é considerada ilegal. Esse princípio garante que a administração pública opere dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

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d) O princípio da legalidade exige que a administração pública atue estritamente conforme a lei, não podendo realizar atos que não estejam previstos em norma legal.

Alternativa A:

Incorreta. Moralidade não permite condutas antiéticas, independente benefício.

Alternativa B:

Incorreta. Publicidade é essencial, salvo segurança ou sigilo.

Alternativa C:

Incorreta. Impessoalidade proíbe favorecimentos pessoais, exige neutralidade.

Alternativa D:

Correta. Legalidade exige atuação conforme normas legais estabelecidas.