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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3103644 Não definido

A Escola Municipal José Silva, situada em uma área urbana diversificada, está revisando suas políticas educacionais para melhor atender às necessidades de seus alunos e respeitar a diversidade cultural e religiosa. Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a equipe gestora está considerando a implementação do ensino religioso como parte integrante da formação básica.

Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários de contraturnos das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, considerando erradicar quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, quando for parte integrante da formação básica do cidadão e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

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