Jair sempre procurou manter-se atualizado com as instruções,...
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código
de Ética do Servidor Público.
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O enunciado refere-se à alínea q do Inciso XIV in verbis "manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções", dos principais deveres do servidor público.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - Sao deveres fundamentais do servidor público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções;
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
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