“A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Per...

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Q109765

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede |

Q109765 Legislação de Trânsito

“A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito.” A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:

Será responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenções penais, que trata da figura de “dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”.

Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Não será responsabilizado criminalmente, já que o fato praticado por ele é atípico, mas terá cometido uma infração de trânsito (art. 162, i, da lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.

Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.

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