De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a E: dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Para resolver esta questão, é necessário compreender como os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A questão está relacionada ao § 3º do artigo 5º da Constituição, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que trata sobre a adoção de tratados internacionais de direitos humanos.
O processo de aprovação requer um rito especial: se o tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos é aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ele passa a ter o mesmo status de uma emenda constitucional. Isso significa uma maior hierarquia normativa, ao lado do topo da pirâmide do ordenamento jurídico brasileiro, abaixo apenas da própria Constituição.
Esse mecanismo foi criado para assegurar um alto nível de proteção aos direitos humanos, dando a esses tratados uma força normativa que os protege de alterações legislativas ordinárias e exige um processo legislativo mais rigoroso para suas modificações, comparável à alteração da Constituição.
A resposta correta é a opção E, pois ela reflete exatamente o que está previsto na Constituição. Tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados sob essas condições são incorporados com status equivalente ao das emendas constitucionais, o que significa um alto grau de proteção e dificuldade para serem modificados ou revogados.
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Comentários
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Ademais, os colegas acima já colocaram o que cita a lei. Bons estudos a todos.
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