Considerando as disposições acerca da Rede de Atenção Psicos...

A alternativa correta é a A, que afirma que uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial é o desenvolvimento de estratégias de redução de danos.

Vamos entender melhor o tema abordado:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma estratégia do sistema de saúde brasileiro voltada para a atenção integral às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Seu objetivo principal é garantir cuidado contínuo e integrado, respeitando os direitos dos usuários e promovendo a reintegração social.

Análise das afirmativas:

I. A afirmativa I está correta. Uma das diretrizes importantes da RAPS é realmente o desenvolvimento de estratégias de redução de danos, que visam minimizar as consequências adversas do uso de drogas, sem necessariamente exigir a abstinência completa. Essa abordagem é fundamental, pois respeita a autonomia do paciente e busca melhorar sua qualidade de vida.

II. A afirmativa II está incorreta. O principal objetivo da RAPS não é apenas prevenir o consumo e a dependência; este é apenas um dos muitos objetivos. A RAPS busca uma abordagem mais ampla, incluindo o tratamento, a reabilitação psicossocial e o suporte a longo prazo para os usuários e suas famílias.

III. A afirmativa III também está incorreta. A RAPS é composta por uma variedade de serviços e dispositivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos em hospitais gerais, unidades de acolhimento, entre outros. Embora os consultórios de rua e centros de convivência sejam importantes, eles não são os componentes prioritários da rede.

Em resumo, a única afirmativa correta é a I, justificando a escolha da alternativa A.

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I : Única correta, como se lê na Portaria 3.088 "VIII - desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;"

II : Prevenção é um dos objetivos específicos, não é o principal. Lembrando que os objetivos gerais são três e os específicos nove.

III : Não há nada na 3.088 que justifique essa alternativa, na realidade, o preconizado pela RAPS é justamente a articulação em rede, com todos os dispositivos atuando conforme às necessidades dos indivíduos e do território.

t. 3º São objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

I - ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;

II - promover o acesso das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e

III - garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das Redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Art. 4º São objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:

I - promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);

II - prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas;

III - reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas;

IV - promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária;

V - promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde;

VI - desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;

VII - produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e seus familiares, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede;

VIII - regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais de seus pontos de atenção; e

IX - monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.