Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
UEL
Prova:
COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |
Q936920
Direito Constitucional
Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade),
é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros,
poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro
momento que venha a ser fixado, tendo em vista
Conheça nossos planos