Segundo a Política Nacional do Idoso, compete à União, por ...

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1º A garantia de prioridade compreende:  

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

Não encontrei, no Estatuto da Pessoa Idosa, outra redação, a não ser essa acima.