O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato ad...

Questões de assuntos semelhantes

• O saudoso HELY LOPES MEIRELLES (cf. "Direito Administrativo Brasileiro", 34ª. ed., Malheiros Editores, São Paulo, 02.2008, p. 89) ensina: “Na...
• Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição...
• Entre os princípios expressos da Administração Pública, insertos no art. 37, caput, da CF/88, não figura o princípio da
• Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O enfoque do princípio da eficiência é a busca pela celeridade das atividades...
• Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da...