Conforme dispõe a Constituição Federal em relação à Educa...

Alternativa Correta: D - São princípios que regem o ensino, dentre outros, a garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Tema Central da Questão: A questão aborda os princípios e diretrizes da educação conforme estabelecido pela Constituição Federal Brasileira. A educação é um dos pilares da Ordem Social, fundamental para o desenvolvimento humano e social.

Resumo Teórico: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social fundamental que tem por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Está regida por princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar, e a gestão democrática do ensino público, entre outros.

Fonte Relevante: A Constituição Federal, em seu Artigo 206, estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil, incluindo a garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque reflete fielmente os princípios constitucionais estabelecidos no Artigo 206 da Constituição, que preconiza a garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização do Poder Público: Esta afirmação está incorreta. Segundo o Artigo 209 da Constituição, o ensino é livre à iniciativa privada, mas é necessário que haja autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• B - Os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil: Esta afirmação está errada. Conforme o Artigo 211, os Estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, enquanto a educação infantil é uma responsabilidade prioritária dos Municípios.
• C - O ensino religioso será ministrado em todas as escolas, com matrícula obrigatória: Esta alternativa está incorreta. De acordo com o Artigo 210, o ensino religioso é de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental, não sendo, portanto, obrigatório.
• E - As escolas comunitárias ou confessionais não poderão receber ajudas financeiras do Poder Público: Esta afirmação está errada. O Artigo 213 prevê que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de ensino podem receber recursos públicos, desde que atendam a requisitos legais.

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(a) ERRADA - Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

(b) ERRADA - Art. 211 § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. 

(c) ERRADA - Art. 210 § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(d) CORRETA - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

(e) ERRADA - Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

São princípios que regem o ensino, dentre outros, a garantia de padrão de qualidade e gestão democrática do ensino público, na forma da lei

mnemônico:

GEPÊTO?????

NÃO! É GDEP!

Parece bobeira, mas certeza nunca mais esqueceremos!

bons estudos!