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Alternativa Correta: C

A questão aborda um tema essencial dentro do contexto de direitos dos usuários no sistema de saúde, focando na identificação adequada e respeitosa dos pacientes. Este tema é extremamente pertinente para profissionais que trabalham na área da saúde, pois envolve princípios de ética, direitos humanos e políticas de inclusão.

Justificação da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque afirma que a identificação deve ser feita pelo nome e sobrenome civil, e ressalta a importância de existir um campo em todos os documentos para registrar o nome social, independentemente do registro civil. Além disso, a questão reforça que a identificação não pode ser feita por número, nome ou código da doença, nem de formas desrespeitosas ou preconceituosas. Isso está em linha com as políticas públicas de saúde que respeitam a identidade de gênero e asseguram um tratamento digno e respeitoso aos usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Embora mencione a identificação pelo nome e sobrenome civil e a existência do campo para nome social, esta alternativa erra ao afirmar que não cabe o registro do nome de preferência, o que pode ser uma forma de desrespeitar a identidade da pessoa.

B: A alternativa B sugere que o usuário pode ser identificado por número, nome ou código da doença para garantir o anonimato, o que contraria as diretrizes de humanização no atendimento à saúde e pode levar a práticas desrespeitosas.

D: Esta alternativa não permite o registro do nome social, o que ignora a necessidade de respeito à identidade social dos usuários, sendo contrário às normativas de inclusão e respeito aos direitos humanos no ambiente de saúde.

E: Sugere que o nome social só pode ser registrado quando já incorporado ao registro civil, o que desconsidera a possibilidade de reconhecimento do nome social independentemente do registro civil. Além disso, menciona que a identificação por código da doença é facultativa, o que não é uma prática adequada no que tange ao respeito e trato humanizado.

Entender e aplicar corretamente este conhecimento é crucial para garantir um ambiente de saúde inclusivo e respeitoso. Espero que esta explicação tenha trazido clareza sobre o tema.

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Gabarito: Letra C.

De acordo com a Carta dos direitos dos usuários da saúde.MS.Brasília-DF.2006

O TERCEIRO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável.

É direito dos cidadãos atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência, garantindo-lhes:

I. A identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificação do usuário um campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do registro civil, não podendo ser tratado por número, nome da doença, códigos, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.