O Decreto, em sentido técnico, pressupõe necessariamente a e...
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Ano: 2018
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q931441
Secretariado
O Decreto, em sentido técnico, pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou
entidade que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no decreto.
De acordo com a autoridade que originou o decreto, surgem as várias denominações, que se classificam em