A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a...
É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
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os orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
gabarito: ERRADO
lei 12.465
art 125
§ 1o O disposto neste artigo não impede que a Administração Federal desenvolva sistemas de referência de preços, aplicáveis no caso de incompatibilidade de adoção daqueles de que trata o caput deste artigo, devendo sua necessidade ser demonstrada por justificação técnica elaborada pelo órgão mantenedor do novo sistema, o qual deve ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e divulgado pela internet.
Os sistemas oficiais de referência de preços são uma espécie de tabela de preços. A administração atualiza essas tabelas mensalmente com uma média do mercado. Com base nessas tabelas, é possível ter uma referência dos valores praticados naquela determinada área.
Fonte: https://www.rcc.com.br/blog/sistemas-oficiais-de-referencia-de-precos-nas-licitacoes/#:~:text=Os%20sistemas%20oficiais%20de%20refer%C3%AAncia,valores%20praticados%20naquela%20determinada%20%C3%A1rea.
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