De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. A União é uma entidade federal autônoma, em relação às unidades federadas, à qual cabe...
• Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir: I. O Município...
• O Distrito Federal editou a Lei nº X, criando uma gratificação para policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal que estejam...
• São bens dos Estados:
• Com base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação...