Sobre a microfilmagem e a legislação sobre o seu uso no Bra...

A alternativa correta é a C: "Os microfilmes e filmes cópias produzidos no exterior precisam ser autenticados por autoridade estrangeira competente e acompanhados por tradução oficial".

Vamos entender por que esta é a alternativa correta e por que as outras estão incorretas.

Alternativa C:

Esta alternativa está correta, pois conforme a legislação brasileira sobre microfilmagem, especialmente a Lei 5.433/68 e o Decreto 1.799/96, os microfilmes e filmes cópias produzidos no exterior precisam ser autenticados por uma autoridade estrangeira competente e acompanhados por uma tradução oficial. Essa exigência visa garantir a autenticidade e a integridade dos documentos microfilmados, assegurando que eles sejam aceitáveis e válidos juridicamente no Brasil.

Alternativa A:

Esta alternativa está incorreta. A legislação determina que o armazenamento do filme original deve ser feito em condições adequadas de segurança e preservação, frequentemente em locais diferentes dos filmes cópia, justamente para evitar a perda total em caso de algum sinistro.

Alternativa B:

Esta alternativa está incorreta. Empresas privadas podem sim realizar microfilmagem de documentos, desde que cumpram os requisitos legais e normativos estabelecidos pela legislação brasileira. A vedação se aplicaria apenas a atividades específicas ou a documentos que são de guarda exclusiva do poder público, mas não de forma generalizada.

Alternativa D:

Esta alternativa está incorreta. Documentos públicos com valor de guarda permanente não podem ser eliminados, mesmo que tenham sido microfilmados. A microfilmagem serve como uma forma de reprodução e preservação, mas o documento original deve ser mantido, conforme preceituam as normas arquivísticas brasileiras.

Alternativa E:

Esta alternativa está incorreta. A utilização de filmes atualizáveis, como o próprio nome sugere, permite a atualização do filme, mas a extração de cópias a partir do documento original deve seguir normas específicas que garantam a fidelidade e a autenticidade do conteúdo, o que não é garantido apenas pelo uso de filmes atualizáveis.

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