A quem compete funcionar como Tribunal Superior de Ética Pro...

Para resolver esta questão, é importante compreender o funcionamento do sistema de fiscalização e regulamentação da profissão de Assistente Social no Brasil. Esse sistema é composto por diferentes conselhos que têm papéis específicos, sendo fundamental conhecer suas atribuições, especialmente no que tange à ética profissional.

Alternativa correta: E - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é a entidade competente para atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, tendo a responsabilidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética do Assistente Social e supervisionar os Conselhos Regionais. Este papel é crucial para garantir que a prática profissional esteja alinhada com os princípios éticos da profissão.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Conselho Nacional de Ética Profissional: Essa entidade não existe no contexto do Serviço Social no Brasil. O CFESS e os Conselhos Regionais são os responsáveis pela ética profissional.

B - Conselhos Regionais de Assistentes Sociais: Embora desempenhem um papel importante na fiscalização profissional, não são eles que funcionam como Tribunal Superior de Ética, mas sim o CFESS, em nível federal.

C - Conselhos Regionais de Serviço Social e ao Tribunal Superior do Trabalho: Esta alternativa mistura atribuições de diferentes organizações. O Tribunal Superior do Trabalho não tem relação com a ética profissional do Serviço Social. O papel de Tribunal Superior de Ética cabe ao CFESS.

D - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de advogado, não tendo qualquer relação com a ética no Serviço Social.

Compreender o papel de cada entidade dentro do sistema de fiscalização do Serviço Social é essencial para responder corretamente a questões como esta. Lembre-se sempre de associar o CFESS com a função de supervisão ética em âmbito nacional.

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