Todos aqueles que exercem função pública, independentemente ...
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Q150751
Direito Administrativo
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O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder
trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras
próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue
os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.
trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras
próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue
os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.
Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
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Nos termos do art. 2° da Lei nº 8429/92, "reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."
Questão CORRETA
Questão CORRETA
Agente públicos - São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitóriamente, do exercício de alguma função estatal. (HLM).
Agente`público toda pessoa física que exerça, ainda que transitóriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. (MA e VP).
Agente`público toda pessoa física que exerça, ainda que transitóriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. (MA e VP).
Os agentes públicos exercem transitoriamente,sem remunarção, por eleição, nomeação, designação, contratações ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.
Em concurso, cuidado com a palavras "todos". Neste caso tudo bem !!!
A classificação proposta por Hely Lopes Meirelles
Para o emimente autor, os agente públicos são classificados em cinco grandes grupos, a saber: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agente delegados; agentes credenciados.
Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.
Os agentes administrativos são todos aqueles que exercem uma atividade funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. São os ocupantes de cargos públicos, de empregos públicos e de funções públicas nas administrações Direta e Indireta das unidades da Federação.
Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional.
os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permamente fiscalização do poder delegante. Evidentemente, não são servidores públicos, não atuam em nome do Estado, mas apenas colaboram com o Poder Público.
Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar determinada atividade específica, mediante remuneração pública do Poder Público credeciante.
Para o emimente autor, os agente públicos são classificados em cinco grandes grupos, a saber: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agente delegados; agentes credenciados.
Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.
Os agentes administrativos são todos aqueles que exercem uma atividade funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. São os ocupantes de cargos públicos, de empregos públicos e de funções públicas nas administrações Direta e Indireta das unidades da Federação.
Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional.
os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permamente fiscalização do poder delegante. Evidentemente, não são servidores públicos, não atuam em nome do Estado, mas apenas colaboram com o Poder Público.
Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar determinada atividade específica, mediante remuneração pública do Poder Público credeciante.
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