As opções a seguir apresentam obrigações do empregador, seg...

Deveres do Empregador

Cumprimento das Normas:

O empregador deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

Informação aos Trabalhadores:

Informar sobre:

• I. Riscos ocupacionais nos locais de trabalho.
• II. Medidas preventivas adotadas pela empresa.
• III. Resultados de exames médicos e diagnósticos dos trabalhadores.
• IV. Resultados de avaliações ambientais no local de trabalho.

Ordens de Serviço:

Elaborar e comunicar aos trabalhadores ordens de serviço sobre segurança e saúde.

Fiscalização:

Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares.

Procedimentos para Acidentes ou Doenças:

Estabelecer procedimentos para casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, incluindo análise de causas.

Disponibilização de Informações:

Fornecer à Inspeção do Trabalho todas as informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Medidas de Prevenção:

• Implementar medidas preventivas, em consulta com os trabalhadores, seguindo a ordem de prioridade:
• I. Eliminação dos fatores de risco.
• II. Minimização e controle dos riscos com proteção coletiva.
• III. Minimização e controle dos riscos com medidas administrativas ou organizacionais.
• IV. Adoção de medidas de proteção individual.

NR 01

1.4 Direitos e deveres

1.4.1 Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

b) informar aostrabalhadores:

• I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
• II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir taisriscos;
• III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
• IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

C) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

F) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e

g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

• I. eliminação dos fatores de risco;
• II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
• III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
• IV. adoção de medidas de proteção individual.

Ou seja, ele pode permitir que os membros dos sindicatos acompanhem a inspeção mas não é obrigado a informá-los.

Letra: E

Exceção

1.4 Direitos e deveres

1.4.1 Cabe ao empregador:

1. a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
2. b) informar aos trabalhadores:
3. I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
4. II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
5. III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
6. IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
7. c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
8. d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
9. e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
10. f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
11. g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
12. I. eliminação dos fatores de risco; 
13. II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; 
14. III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e 
15. IV. adoção de medidas de proteção individual.

Sobre a E:

1.4.1 Cabe ao empregador:

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;