Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária...

Gabarito: letra C.

Altíssimo nível, na minha opinião:

12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais 

No entanto, no caso do RCL, cabe ao ente da Federação apresentar o seu valor consolidado que servirá de parâmetro para os limites. Nessa consolidação, deverão ser excluídas as duplicidades, as quais não se confundem com as deduções, que devem inicialmente integrar a receita corrente bruta.

Em relação à letra D, penso que a banca se baseou no art. 2o IV, c, da LRF, segundo o qual as receitas provenientes da compensação financeira devem ser deduzidas da RCL.

Porém, creio que o item ficou ambíguo.

GAB C

FONTE: GRAN, prof Irvia Johnson Vasconcelos Elias

A . a apuração da RCL deverá ser apresentada para cada bimestre de referência e de forma cumulativa;

Errado, conforme parágrafo 3º do art. 2º, a RCL deve ser apurada somando-se as receitas arrecadas no mês de referência e nos onze anteriores.

B . a RCL deve ser apurada individualmente para cada poder e órgão sujeitos a controle de limites fiscais;

Errado, o cálculo da RCL é por ente da federação e não por poder e órgãos (art. 2º)

C . a RCL que servirá de parâmetro para os limites do ente federativo deve ser apresentada pelo valor consolidado;

Exatamente, os limites previstos na LRF tem por parâmetro porcentagem aplicado à RCL e o valor deve ser consolidado do ente federativo.

D . as receitas da compensação financeira entre os regimes de previdência não afetam o cálculo da RCL;

Errado, conforme alínea c do inciso IV do art. 2º, elas devem ser excluídas do cálculo em todos os entes da federação.

E . as receitas intraorçamentárias deverão ser consideradas no cálculo da RCL.

Errado, conforme inciso IV do art. 2º, não há menção as receitas intraorçamentárias.

Bons estudos.