O reconhecimento da situação de emergência ou
do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo
Federal se dará mediante:

Question

O reconhecimento da situação de emergência ou
do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo
Federal se dará mediante: Alternativa A: Ato do Ministério do Desenvolvimento Regional,
independente de solicitação. Ou Alternativa B: Requerimento do Poder Legislativo do Município
afetado pelo desastre. Ou Alternativa C: Ato da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, independente de solicitação. Ou Alternativa D: Requerimento do Poder Legislativo do Estado
afetado pelo desastre. Ou Alternativa E: Requerimento do Poder Executivo do Município
afetado pelo desastre.

Gabriel Martins · Accepted Answer

Alternativa [E] Requerimento do Poder Executivo do Município
afetado pelo desastre. A união decreta o estado de emergência ou calamidade pública através da conexão do município com governo federal, não tem que haver mediador.

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