Um procedimento comum para fins de encerramento do exercíci...

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Q1984895 Contabilidade Pública

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.

Um procedimento comum para fins de encerramento do exercício financeiro é a inscrição de despesas empenhadas e não pagas em Restos a Pagar, comprovadas as condições necessárias. No caso de uma despesa empenhada cujo fato gerador da obrigação tenha ocorrido antes do término do exercício em curso, porém sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o registro deve se dar por meio de um lançamento a débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação, com contrapartida em:
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Gabarito: letra E.

Nesse tipo de questão primeiramente temos que analisar qual é o sistema que ele pede os lançamentos, nesse caso, sistema ORÇAMENTÁRIO, pois informa que o lançamento a débito foi em classe 6, ou seja, a contrapartida desse lançamento só pode ser em classe 5 ou 6.

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Já podemos eliminar a letra A e B, pois os débitos e créditos das naturezas de informação só poderão ser lançadas contabilmente entre suas classes, por exemplo, não há a possilidade de debitar uma conta do ativo (patrimonial) com uma conta de controles credores (controle).

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Segundo o MCASP :

As despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP não processados “em liquidação”, conforme modelo de contabilização:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação

C 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados

e também:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício

C 6.3.1.7.2.xx.xx RP não processados em liquidação - inscrição no exercício

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