Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, ser...
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, o pregão eletrônico poderá ser adotado para a aquisição de:
I - Equipamento eletrônico.
II - Bens e serviços comuns.
III - Bens e serviços da Tecnologia da Informação.
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Letra (b)
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Bons estudos.
Assim, como já mencionado pelo Tiago, é para AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, tão somente.
Isso não quer dizer que equipamentos eletrônicos e bens e serviços da tecnologia da informação não sejam enquadrados em bens e serviços comuns. Essa questão deveria ser anulada.
Essas bancas menos comuns são um problema. Fica mais adequado perguntar "conforme lei tal..." que fazer uma afirmativa assim. Se baseiam na lei, não perguntam "conforme lei".. e quem sabe um pouco mais acaba errando. Merece anulação!
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