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Q1088758 Direito Sanitário
A Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença das pessoas e, em particular, dos(as) trabalhadores(as). O compromisso do SUS com a vida e a saúde dos(as) trabalhadores(as) tem por referência sua inserção no processo produtivo/processo de trabalho, desde o início da vida laborativa, qualquer que seja a atividade de trabalho, incluindo os períodos de inatividade, desemprego, aposentadoria e velhice. Cabe ressaltar que, para o SUS, trabalhadores(as) são todos(as) os homens e as mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado, desempregado.
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Alternativas

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O tema central da questão é a Saúde do Trabalhador no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos lidando com a compreensão de como as políticas de saúde pública se relacionam com os trabalhadores e suas condições de trabalho. Esse assunto é regido pela Constituição Federal de 1988, principalmente pelos artigos relacionados à saúde e bem-estar social.

Vamos analisar cada alternativa:

A - "O trabalhador é sujeito da saúde e possui saberes e conhecimentos sobre seu trabalho e sobre as repercussões deste sobre sua saúde, fatores que devem ser considerados, mas não priorizados, no planejamento e na execução das ações de saúde."

Essa alternativa está incorreta porque, no SUS, o trabalhador é visto como sujeito ativo. Seu conhecimento sobre o trabalho e suas repercussões são fundamentais e devem ser priorizados no planejamento das ações de saúde.

B - "É opcional a participação dos(as) trabalhadores(as), da comunidade e do controle social nas instâncias e nas etapas de organização das ações e dos serviços de saúde."

Esta alternativa é incorreta. A participação dos trabalhadores, da comunidade e o controle social são princípios fundamentais do SUS, conforme o artigo 198 da Constituição Federal, onde a participação é essencial e obrigatória.

C - "A integralidade das ações de saúde pressupõe que as ações preventivas e curativas são dissociáveis, porém, com primazia das ações de promoção em relação à vigilância em saúde."

Esta alternativa está incorreta porque a integralidade, um dos princípios do SUS, implica a indissociabilidade das ações preventivas e curativas. Ambas devem ser realizadas em conjunto para garantir um cuidado integral.

D - "A articulação intra e intersetorial das políticas e das práticas de saúde na perspectiva da transversalidade não são consideradas parâmetros para a garantia do cuidado resolutivo e de qualidade."

Esta alternativa está incorreta. A articulação intra e intersetorial é essencial para garantir a efetividade das políticas de saúde e a qualidade do cuidado prestado, promovendo uma abordagem transversal para um atendimento mais completo.

E - "O processo saúde-doença dos(as) trabalhadores(as) é construído socialmente."

Esta é a alternativa correta. O processo saúde-doença é influenciado por fatores sociais, econômicos e ambientais, e é amplamente reconhecido que ele é socialmente construído. Isso reflete a visão integrada do SUS sobre a saúde dos trabalhadores.

Para exemplificar o conceito da alternativa correta, considere um trabalhador de fábrica cuja saúde é afetada não apenas pelo ambiente físico de seu trabalho, mas também por fatores sociais como acesso à saúde, educação e condições de vida. Todos esses aspectos devem ser considerados nas políticas de saúde do trabalhador.

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"O contexto atual explicita a necessidade de construção de novos conhecimentos sobre a relação entre trabalho e saúde, buscando melhor conhecê-la, explicitá-la e, assim, inseri-la no debate político e social. Para que se possa realmente compreender a relação trabalho-saúde, é importante considerar a vivência do trabalhador sobre carga de trabalho/nível de esforço (físico, cognitivo e emocional) por um determinado período em um contexto organizado localmente e também socialmente, tendo em mente, ainda, os valores, os direitos e as leis vigentes. Por exemplo, pode-se estar em uma sociedade em que o discurso prevalecente explicita o papel determinante do trabalho no processo saúde-doença-acidente ou, ao contrário, um discurso que culpa e responsabiliza o trabalhador individualmente e em função da sua vida privada, influenciando a percepção/avaliação/fala do trabalhador e de sua família." (Cardoso, 2014).

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