Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de conce...

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Q1135114
Não definido
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO - Técnico Administrativo |
Q1135114 Não definido

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.


A fiscalização das concessões e das permissões deve ser feita prioritariamente pelos usuários.
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