O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direito...

O tema central da questão é o Estatuto da Pessoa Idosa, um importante instrumento legal que garante e regula os direitos das pessoas idosas no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a definição de pessoa idosa segundo a legislação brasileira.

A alternativa correta é: B - 60 (sessenta) anos.

Justificativa da alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto visa assegurar e regular os direitos dessa parcela da população, promovendo o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 55 (cinquenta e cinco) anos: Esta idade não é considerada no Estatuto como critério para definir uma pessoa idosa. O número é inferior ao estabelecido pela lei.
• C - 65 (sessenta e cinco) anos: Embora 65 anos seja uma idade comumente associada à aposentadoria, para o Estatuto da Pessoa Idosa, a definição começa aos 60 anos.
• D - 70 (setenta) anos: Esta opção está acima do limite definido pela legislação vigente, que inicia a proteção aos 60 anos.
• E - 75 (setenta e cinco) anos: Assim como a alternativa D, esta idade está além do critério legal inicial de 60 anos para a pessoa ser considerada idosa pelo Estatuto.

Estratégia para resolver questões semelhantes: Ao enfrentar questões de concursos sobre estatutos e leis específicas, é crucial estar familiarizado com os principais artigos e definições da legislação pertinente. Tente focar nos limites e conceitos fundamentais, como a faixa etária mencionada no Estatuto da Pessoa Idosa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.    

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.