O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direito...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Cuidador no Serviço Social |
Q2318419
Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a:
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Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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